O sistema público de saúde no Rio Grande do Norte está longe de ser um serviço de excelência. É fácil constatar a deficiência visitando os postos de saúde ou hospitais da capital e interior. Mas a assistência aos doentes é ainda mais deficitária quando analisamos a população que se encontra atrás das grades. Apesar de ser garantido por lei, os presos, na maioria das vezes, têm o direito à saúde negado. Há uma solução que pode amenizar o problema, no entanto, o RN é um dos poucos Estados que não têm equipes de atendimento aos detentos catalogada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes).
Presídio Provisório tem consultório equipado, mas nunca foi usado
Nas 35 unidades prisionais que compõem o sistema carcerário potiguar, existem atualmente 5.708 detentos e nenhum controle sobre os dados do estado de saúde dos mesmos. A secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) não sabe, por exemplo, quantos deles são soropositivos. Faltam logística e ação. Em 2004, foi criado o Plano Operativo Estadual para Atenção Integral à Saúde da População Prisional do RN baseado na Portaria 1.777, de 2003, expedido pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça que aprovou o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Na esfera estadual, o plano está parado.
Segundo Nairan Andrade, gestora do Plano Estadual e vice-diretora da Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento, a falta de informações e, mais que isso, de ações eficazes ao longo dos anos, acabaram deixando as metas da ação somente no campo das ideias. “O Estado precisa se qualificar para receber incentivos do Governo Federal. São nove etapas de preparação. Conseguimos, com muito esforço, avançar em oito delas. Falta agora o mais fácil e, ao mesmo tempo, o mais difícil: cadastrar as equipes no Cnes”, explica.
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