Por nove votos a zero, o decreto Lei nº 004/2012, de 30 de Abril de 2012, de autoria do poder executivo, foi aprovado em sessão plenária na noite desta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Passagem - RN.
O projeto regulamenta a Lei nº 003/2012, de 08 de Maio de 2012 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
O objetivo é criar um programa de emergência que ofereça uma condição melhor de vida para a população que sofre com a estiagem que assola toda a região nordeste.
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