Selo Copa Legal visa combater violência sexual contra crianças e adolescentes

Selo lançado hoje pretende reunir estabelecimentos ligados ao turismo para assinar compromisso e minimizar exploração sexual. Foto: José Aldenir

A defesa dos direitos da criança e do adolescente ganhará um importante reforço às vésperas da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil, no próximo ano. O Selo Copa Legal, iniciativa da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi lançado na manhã desta quarta-feira (20).
A iniciativa pretende reunir proprietários e representantes de bares, restaurantes, hotéis, agências de viagem e empreendimentos ligados ao turismo para assinar uma carta-compromisso com diretrizes para minimizar os impactos negativos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, durante o Mundial de Futebol a ser realizado durante os meses de junho e julho do próximo ano.
O Selo será conferido, no período que antecede a Copa do Mundo, no dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual aos estabelecimentos que cumprirem as metas propostas pelo documento.
Para receber o Selo, os empreendimentos precisarão assinar a carta-compromisso Copa Legal e seguir as normas presentes no documento que vai requerer projetos e ações de promoção ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.
“Infelizmente o turismo sexual, que inclui promoções de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes continua sendo um grave problema em Natal e em todo o Estado. Um evento na dimensão da Copa do Mundo pode trazer conseqüências desastrosas, pois a rede de exploração sexual é articulada e conta com a colaboração de pessoas ligadas ao turismo para promover essa prática criminosa. Queremos um legado positivo da Copa. Não apenas um legado de concreto, mas um legado humano”, disse a presidente da Frente e deputada estadual, Márcia Maia.
A parlamentar disse que a intenção do Selo Copa Legal é fazer com que possa ser combatida, dentro dos próprios estabelecimentos, a exploração sexual de crianças e adolescentes, que é um crime. “Isso deixa sequelas, às vezes, difíceis de mudar a realidade”, afirmou. Márcia Maia afirmou que o RN ainda é deficitário nas políticas públicas que garantam os direitos da criança e do adolescente. “Muitos programas sociais e políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública, que deveriam funcionar estão paralisados”, destacou.
Márcia Maia conta que, na Copa da África do Sul, realizada em 2010, segundo números da fundação francesa Scelles apontam que a parcela de jovens vítimas de exploração sexual, estimada em 100 mil antes da realização da Copa, em 2010, aumentou em 40% em meio à competição internacional. No Brasil, os números têm aumentado, pouco mais de um ano antes da realização do evento. Em 2012, segundo dados do Disque 100, foram feitas 130 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, número superior em 58,3% as denúncias realizadas em 2011. “Não podemos deixar que aconteça aqui no Brasil o que aconteceu na África do Sul”, afirmou.
O coordenador estadual da Justiça da Infância e da Juventude, o juiz José Dantas de Paiva, parabenizou a iniciativa que tem o objetivo de proteger, preservar e manter os direitos das crianças e dos adolescentes. “É um momento oportuno para se fazer um trabalho de prevenção, de conscientização e, ao mesmo tempo, chamar a responsabilidade de órgãos que possam trabalhar a repressão e a responsabilização. O lançamento do Selo é fundamental para tornar visível um assunto que ainda é muito tabu na sociedade”, destacou José Dantas Paiva.

Informação: Jornal de Hoje