Os prazos para a elaboração e entrega e de implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico foram prorrogados. A prorrogação atende pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e outras entidades, durante a 5º Conferência Nacional das Cidades.
Para a entrega do plano, as gestões municipais terão até o dia 31 de dezembro de 2015. No caso da implementação e instituição de controle, o prazo é 31 de dezembro de 2014. As datas foram anunciadas à CNM e demais entidades municipalistas, durante reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), nesta segunda-feira, 24 de março. As novas datas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na edição de hoje (24).
Informações OsamigosdaOnça
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