Beira-Mar é condenado a 80 anos de prisão por ordenar mortes de presídio

O traficante Luiz Fernando da Costa, 46, o Fernandinho Beira-Mar, julgado nesta terça-feira (12), no Tribunal do Júri do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), foi condenado a 80 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. Somando as penas, Beira-Mar já foi condenado a 140,5 anos de prisão em processos no Rio de Janeiro. Se consideradas todas as condenações, incluindo outros Estados, a pena do traficante chega a 205 anos, segundo informações do TJ. 

Após a leitura da sentença, Fernandinho Beira-Mar afirmou que "com certeza" recorrer""á da condenação. Ele foi condenado a 30 anos de prisão por cada um dos homicídios e a 20 anos pela tentativa de homicídio. Para o promotor do caso, Marcelo Muniz, a pena foi a mais alta possível. "Estamos satisfeitos", afirmou.

Os crimes foram ordenados de dentro do presídio Bangu 1, no complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 27 de julho de 2002. As vítimas eram integrantes da quadrilha do líder da facção Comando Vermelho, e morreram por praticarem crimes sem a autorização do chefe, segundo denúncia do Ministério Público. A escuta telefônica que levou à condenação, questionada pela defesa do réu, aponta que Beira-Mar planejou a vingança e ainda ordenou que outros dois traficantes do grupo fossem poupados.

Os advogados de defesa alegaram que as interceptações telefônicas que basearam o processo são ilegais. "Essa interceptação não existe, é ilegal", afirmou Wellington Corrêa da Costa Junior, explicando que a escuta foi registrada sem autorização judicial. "Se fosse qualquer mensaleiro aqui, não estaria nesse júri. O Supremo [Tribunal Federal] já teria julgado como prova ilícita. Se [a autorização] existisse, já estava aqui."

Segundo a defesa, o Ministério Público tenta localizar a autorização judicial desde 2003, mas ainda não conseguiu. O documento não consta nos autos. "São inadmissíveis no processo provas obtidas por meio ilícito, e é isso que está acontecendo aqui", afirmou Marco Aurélio Torres, que também integra a equipe de advogados de Beira-Mar.

"A gente tem que tomar uma atitude consciente, mas vai cair geral", afirma Beira-Mar em uma das escutas, feita antes da reunião por teleconferência que resultou em um tiroteio no qual dois homens morreram e um ficou ferido. Para a Promotoria, essa frase seria a ordem de homicídio: "Está claro que "cair geral" significa "morrer todo mundo"".

Fonte: UOL Notícia