Governadora irá recorrer de decisão judicial
(Foto: Ricardo Araújo/G1)
A
governadora Rosalba Ciarlini irá recorrer da decisão do juiz da 5ª Vara da
Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que a condenou por improbidade administrativa
durante sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004).
A informação é do advogado Thiago Cortez que atua na defesa da governadora.
O advogado explicou que a própria sentença
judicial reconhece a insignificância do dano e, portanto, não deveria
reconhecer improbidade. “Além disso, vamos alegar cerceamento de defesa porque
o juiz negou a oitiva das testemunhas que pedimos”, disse Thiago Cortez.
Ainda de acordo com o advogado da
governadora Rosalba Cairlini, o recurso deverá ser protocolado até o fim desta
semana.
A condenação
De acordo com o Ministério Público, Rosalba
Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município
de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seu nome, o que, segundo o MP,
caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional
da impessoalidade.
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de
Justiça divulgou nota informando que a governadora foi condenada por
improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de
Mossoró (2001-2004). De acordo com a sentença do juiz Airton Pinheiro, Rosalba
Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas
publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$
30 mil.
Fonte:
G1/RN
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