O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta quarta-feira (3) que a Polícia Federal abra inquérito policial em razão das suspeitas de locaute na paralisação verificada nos últimos dias nas rodovias federais de todo o pais. O locaute consiste em movimento de greve provocado por empresários.
A abertura de inquérito foi uma resposta de Cardozo a ofício enviado pelo ministro dos Transportes, César Borges. O ofício aponta suspeitas de locaute por parte de um dos líderes da paralisação, Nélio Botelho, presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). Em tese, o movimento é de caminhoneiros autônomos. Segundo o governo, Botelho não é autônomo, mas empresário e mantém 39 contratos com a Petrobras que, juntos, somam R$ 4 milhões por mês.
A informação foi repassada a jornalistas durante coletiva à imprensa com Cardozo, César Borges e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Há três dias, protestos de caminhoneiros paralisam estradas de todo o país. O movimento pede, entre outras coisas, redução nos preços do diesel e dos pedágios.
O G1 tenta contato com Nélio Botelho desde a noite de terça-feira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
"Diante da gravidade dos fatos narrados, determino a abertura de inquérito policial pela PF, na forma da legislação em vigor", assinou Cardozo.A assessoria do Ministério da Justiça havia informado na noite de terça (2) que Cardozo pediu à Polícia Federal uma averiguação da possibilidade de locaute, mas, nesta quarta, ele determinou a instauração do inquérito.
Em documento enviado à Cardozo nesta manhã, César Borges afirma que Nélio Botelho convocou protesto para obstruir rodovias e que anunciou à imprensa que tinha como objetivo provocar o desabastecimento em todo país de combustíveis e alimentos.
"Há ainda, informações oficiosas no sentido de que o senhor Nélio Botelho possui contratos de transporte rodoviário com a Petrobras e, portanto, atuando como empresário do setor, tal paralisação por ele engendrada poderia configurar locaute", diz Borges no ofício.
Aos jornalistas nesta quarta, Borges destacou que ouviu vários movimentos, mas que somente Botelho manifestou intenção de bloquear as estradas e "promover desabastecimento".
O ministro José Eduardo Cardozo destacou, em sua fala, que a PF vai apurar se Nélio Botelho cometeu a prática prevista no artigo 197, do Código Penal, que traz crimes "contra a liberdade do trabalho". O inciso dois do artigo 197 prevê crime por "abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica", cuja pena é de prisão de três meses a um ano, e multa.
"O locaute é proibido pela legislação brasileira. O governo não vai tolerar a prática de crimes por quem quer que seja. E, garanto, os envolvidos sofrerão sanções penais e civis cabíveis. O governo agirá com o máximo rigor. [...] Não se negocia com a prática de crimes, o ilícito não se tolera", afirmou Cardozo.
Perguntado se havia possibilidade de se determinar a prisão de Nélio Botelho, Cardozo disse que isso ficará a cargo das autoridades policiais. "Sempre que achar que medidas cautelares podem ser tomadas, [a autoridade policial] solicita ao juiz. É decisão da autoridade policial. Se achar necessária a prisão em flagrante, a polícia terá total autonomia."
Durante a coletiva de imprensa, o advogado-geral da União informou ainda que Botelho tem 39 contratos com a Petrobras que, juntos, têm valor mensal de R$ 4 milhões. Adams disse que a Petrobras foi orientada a analisar os contratos e verificar a prática de indícios por parte do empresário.
"Orientamos a Petrobras a avaliar danos que esse senhor está a provocar. Se comprovada a prática de ilícitos, há possibilidade de identificação de rescisão contratual e aplicação de inidoneidade para contratação com administração. A administração não pode e não deve manter contratos com quem pratica atos ilícitos", disse Adams.
Também na noite de terça, a Justiça Federal do Rio chegou a determinar a penhora dos bens do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) e do presidente do grupo, Nélio Botelho, em razão do descumprimento de decisão judicial que ordenou o não bloqueio das rodovias.
Os três ministros destacaram que, por enquanto, não há sinais de que os movimentos tenham provocado desabastecimento no país. Cardozo citou ainda que 11 pessoas já foram presasdesde o início dos movimentos pela prática de diversos ilícitos e que a Polícia Rodoviária Federal foi orientada a efetuar prisões em flagrante e multas no caso de irregularidades na paralisação das rodovias.
Mais cedo, em discurso durante anúncio de autorização para 50 terminais portuários privados, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo não ficará "quieto" diante de interrupções de rodovias. Segundo a presidente, "ordem significa democracia, mas também significa respeito à produção, à circulação".
Associações contrárias ao movimento
Associações ligadas a caminhoneiros ouvidas pelo G1 disseram que são contra a paralisação das estradas.
Associações ligadas a caminhoneiros ouvidas pelo G1 disseram que são contra a paralisação das estradas.
“De forma nenhuma somos contra reivindicações justas, mas isso tem de ser feito parado em casa, sem badernas”, afirmou Claudinei Natal Pelegrini, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse não concordar com o movimento, que segundo a confederação, é encabeçado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC).
“O povo brasileiro está assistindo a mais um movimento organizado por pseudos representantes de caminhoneiros”.
“Parece que a pauta do protesto convocado pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro está travestida para apoiar um projeto de lei que interessa bem mais aos empresários do que aos caminhoneiros autônomos, como o retorno da carta frete e a extinção do tempo limite de direção”, afirmou Cleverson Kaimoto, diretor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
Para a Associação Nacional dos Caminhoneiros (Antrac), as reivindicações só são válidas se não partirem das empresas.
“Esses movimento é dos autônomos, que estão reclamando seus direitos. Se tiver patrão envolvido no meio perde totalmente o foco dos protestos. Pelo que eu saiba, não tem patrão envolvido. Mas, como as greves se estendem pelo país inteiro, não dá para saber exatamente quem está envolvido em cada um dos estados”, explicou Benedito Pantalhão, presidente da Antrac.
Informações G1/RN
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