Fenam entra com ação contra o Mais Médicos

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, confirmou que entrará hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa federal Mais Médicos por meio da Fenan junto ao Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com Geraldo Ferreira, o estado não cumpre sua função de criar vagas no serviço público através de concursos, preenchendo vagas com mão de obra barata vinda do exterior e de estudantes de medicina no Sistema Único de Saúde (SUS).  
Diante do problema, os médicos do país paralisaram as atividades mais uma vez ontem. Os serviços de urgência e emergência funcionaram normalmente. Nos dias 30 e 31 deste mês haverá paralisações, além do dia 8 de agosto, com a paralisação nacional e caminhada em Brasília.  

Ontem o Ministério da Saúde divulgou que no Rio Grande do Norte 24% dos municípios já estavam inscritos no programa Mais Médicos. Das 41 cidades que aderiram ao Programa, 18 estão na lista de prioridade de cobertura. No dia 26, será publicado o total de vagas existentes em cada cidade inscrita. E, até dia 28, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher o município onde querem atuar.

Reivindicação 

Entre as reivindicações, duas estavam na pauta principal: repúdio a Medida Provisória 621/2013, o chamado programa “Mais Médicos” e os vetos da presidente da República Dilma Roussef a Lei 12.842/2013, que regulamenta o exercício da Medicina, o Ato Médico. A MP visa a contratação de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma de profissionais vindos de outro país para a atuação no Brasil, desde que seja em regiões em que há carência de profissionais. Geraldo Ferreira, falou que não se trata de falta de médicos, mas falta de estrutura em muitas regiões do país. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi instituído em 1996.

Outro ponto de discórdia dentro do Mais Médicos é a obrigatoriedade, a partir do ingresso em 2015, de estudantes de medicina trabalharem dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para obterem o diploma. Mateus Marques, estudante do terceiro ano de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte falou que a medida é abusiva, sem que tenham sido consultados os estudantes. “A ação veio de cima para baixo e não foi conversada conosco”, disse.   O estudante também defende a classe  na questão da vinda de médico de outros países. “Não é só irmos para o interior, mas também oferecer condições de trabalho com férias e décimo terceiro”. Quem corrobora com o estudante é o médico José Cláudio, que acredita num gargalo entre os aposentados e os novos médicos contra a saúde pública. “Tem muita gente aposentando e colocar mais dois anos para esses meninos antes da residência vai prejudicar bastante a população. Acredito que vai faltar médico para o povo”, 

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Informações Tribuna do Norte